Saber que medicamentos podem ser, de facto, distribuídos em unidose; definir uma forma de distribuição que garanta total segurança; e determinar quais as patologias em que a unidose pode ser útil. Estas serão, em traços largos, as "questões técnicas" que ainda estão por dirimir e justificam, para o Governo, o atraso da implementação da dispensa de fármacos na exacta dose de que o doente necessita.Esta dispensa em unidose, recordou ontem o secretário de Estado da Saúde, está aprovada desde Dezembro de 2006. E deverá avançar, como já prometido, a par das farmácias de venda ao público a abrir nos hospitais. Actualmente em final de concurso, estas deverão ver o dia "ainda este ano" e funcionarão como laboratório de teste ("em ambiente controlado") à venda em unidose
O esclarecimento foi a resposta encontrada para responder ao projecto de resolução que o CDS-PP apresentou - e viu chumbado - ontem na Assembleia da República + . E entronca justamente nos argumentos avançados pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica + (Apifarma) para dizer que a unidose representa "perigo para a saúde pública".
"Todo o sistema europeu está desenvolvido no sentido de ser o fabricante o responsável pela garantia de segurança do medicamento. Até porque é obrigatória a traçabilidade" (acompanhar todo o percurso), explicou ao JN o presidente da Apifarma.
O facto de o medicamento ser manuseado por terceiros, na distribuição aos doentes, implica, no entender de João Almeida Lopes, violação da embalagem e, portanto, da garantia de segurança. E há também o risco de contrafacção, num circuito que acaba por se tornar menos controlado. Impor a unidose, diz, é ir "ao arrepio da Europa", cujas regras "impedem que se mexa na embalagem do fabricante". A prova "o único país" que dispensa em unidose é a Grã-Bretanha, onde "está a desaparecer".
Segurança possível?
Jorge Almeida - deputado do PS que apresentou há um ano um projecto de resolução sobre o tema e defende a necessidade de esperar por estudos técnicos para avançar - acredita, contudo que a distribuição de comprimidos avulso pode encaixar nos critérios de segurança. Mas precisa, diz, da definição das especialidades farmacêuticas que a permitem - porque xaropes, granulados e injectáveis não podem obviamente ser distribuídos em unidose. Depois, tem que ser estudada a melhor apresentação, sendo o blister (tablete) com unidades destacáveis a forma defendida (em vez dos comprimidos soltos, colocados em frasquinhos, como nos EUA), faltando ainda determinar como se vai gerir a comparticipação (que exige um código de barras).
Certo é que todos parecem convictos de que isso ajudaria a evitar desperdício. À excepção da Apifarma. "Ao longo do tempo, tem sido feita uma adequação das embalagens às durações das terapêuticas. Hoje, mais de 90% dos medicamentos são distribuídos em quantidade adaptadas à patologia a que se destinam", dia João Almeida Lopes, que admite que "não era tão evidente há uns anos". A Apifarma garante que o desperdício resulta, hoje, do facto de os doentes abandonarem a terapêutica a meio do caminho.
Ora, um estudo do Instituto da Qualidade em Saúde e da Associação Nacional de Farmácias + datado de Novembro de 2006, aponta um desperdício de 21,7% dos medicamentos prescritos. E metade deve-se à "inadequação do tamanho da embalagem", outra metade à falta de adesão à terapêutica. O Movimento dos Utentes da Saúde, esse, avança antes a receita de embalagens superiores às necessidades prescritas, defendendo a unidose e denunciando pressões da indústria para o atraso da sua implementação.
Do seu lado, a Ordem dos Médicos + prefere ficar fora de uma discussão "de natureza comercial" e garante que os médicos adequam a prescrição às necessidade de tratamento. Só que a adequação das embalagens às patologias, diz o bastonário, Pedro Nunes, nem sempre acontece. "O próprio Estado violenta esta lógica há fármacos em que só uma determinada embalagem é comparticipada.
Fonte: JN
