Os transplantes com dador vivo vão avançar nos hospitais actualmente autorizados, apesar de ainda não existir um seguro que proteja o dador. A Autoridade para os Serviços de Sangue e de Transplantação + (ASST) enviou àquelas unidades uma circular, onde estabeleceu que a dádiva e colheita de órgãos em vida não pode ser condicionada pela existência de um seguro. A solução para esta questão, que chegou a parar a realização de transplantes no Hospital de Santa Cruz, vai obrigar os hospitais a indemnizar o dador no caso de haver algum problema. A situação foi desbloqueada pela ASST no dia 22 e a solução não difere muito da que existia antes da lei 22/2007. O dador terá direito a assistência médica e a ser indemnizado pelos danos sofridos. O hospital tem de assegurar esses direitos ou, se possível, transferir a responsabilidade para uma seguradora. Até à celebração de um seguro, "cabe aos hospitais garantir a satisfação dos encargos", nomeadamente o "ressarcimento dos danos sofridos".
A circular acabou por reiniciar o programa de transplantes do hospital de Santa Cruz, em Lisboa, onde estavam agendados quatro transplantes. O primeiro até já estava marcado para o dia 30, mas teve de ser adiado porque a receptora do órgão, Ana Pereira, contraiu uma infecção, apurou o DN, razão que implica um adiamento.
Eduardo Barroso, presidente da ASST, mostrou-se satisfeito com o facto de tudo ter regressado à normalidade, mas voltou a frisar que "não havia motivo para parar os transplantes. Limitámo-nos a ajudar as pessoas que precisavam desta convicção". A lei 22/2007 é menos restritiva que a de 1993, que dizia "que era obrigatório haver um seguro. Na nova lei, apenas se determina que os hospitais têm de dar garantias ao dador e que devem fazer um seguro em vez de ser o Estado a pagar uma indemnização".
Ao contrário de outros países, Portugal ainda não tem seguros que protejam o dador, que toma a decisão de dar um órgão de forma altruísta. A APS reclama a regulamentação deste seguro, visto que ainda não foram definidos os contornos mínimos do seguro. Além disso, garante que sempre transmitiu aos decisores políticos as dificuldades da legislação. A pesar de não ter sido feita uma avaliação do risco, o cirurgião garante que "é mínimo. É menos arriscado um transplante de rim do que 90% das cirurgias realizadas. Além disso, os dadores são pessoas extremamente saudáveis". O passo seguinte é falar novamente com a Associação Portuguesa de Seguradores, "mesmo não sendo um assunto da competência da ASST".
José Miguel Boquinhas, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental + , mostrou-se satisfeito com esta circular e está preparado se tiver de pagar uma indemnização. No entanto, garante que " correu tudo bem em 20 anos. Já fizemos mais de cem transplantes e nunca houve morte do dador". A solução para a falta de seguro é, porém, temporária. "Vamos continuar a lutar por um seguro, mas, pelo menos, os doentes ficam com o problema resolvido".
Fonte: DN de Lisboa
